A sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 17 de novembro, contou com cinco proposituras na Ordem do Dia.
Duas matérias de autoria do Prefeito Municipal foram os primeiros a serem discutidos pelo plenário.
Em duas discussões foi aprovado o projeto de lei complementar nº 41/22, revogando a Lei Complementar nº 2629, de 09 de dezembro de 2013, que autorizou a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso ao Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia de São Paulo.
O Veto Nº 43/22, que trata sobre o veto total ao projeto de lei nº 129/2022, de autoria do vereador Marcos Papa (Podemos), que dispõe sobre a sinalização de nascentes dentro do município de Ribeirão Preto, foi acolhido pelo plenário.
Na sequência foi apreciado o substitutivo do projeto de lei nº 51/22, de autoria do vereador Ramon Faustino (Psol), alterando a redação da Lei nº 13306/2014, que dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos. Aprovado o substitutivo.
Em discussão única o projeto de lei nº 149/22, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Fashion Day +”, também recebeu um substitutivo do autor, que foi aprovado pelos parlamentares.
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 53/22, autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), que autoriza a implantação de defensas de concreto em calçadas defronte estabelecimentos comerciais. A segunda discussão será na próxima sessão.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
